📑 Política de Cadastro de Motoristas e Controle Documental
A TransLugo - Gestão em Transportes e Logística LTDA
(CNPJ: 07.172.749/0001-65 –
Inscrição Estadual SP: 626.485.309.111)
mantém um processo rigoroso de homologação e análise documental de motoristas parceiros,
assegurando conformidade legal, segurança operacional e
rastreabilidade completa em toda sua operação logística nacional.
Razão Social: TransLugo - Gestão em Transportes e Logística LTDA •
Endereço: Av. Paulista, 1079 - Bloco 23 - Sala 284 - Bela Vista, São Paulo/SP – CEP 01311-200.
📝 Documentação Exigida
- RG, CPF e CNH válida, compatível com a categoria do veículo;
- Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
- Certidões negativas criminais e trabalhistas, quando aplicável;
- CRLV em situação regular;
- Registro ativo na ANTT, quando exigido;
- Documentação fiscal válida para MEI ou Pessoa Jurídica, quando aplicável.
🔎 Validação e Análise
Todos os documentos submetidos passam por análise técnica conduzida pelas áreas de Compliance e Segurança Operacional, garantindo integridade e veracidade das informações. Documentos inconsistentes, incompletos ou vencidos geram pendência cadastral até sua regularização.
- ⏱️ Prazo médio de análise: até 3 dias úteis;
- 🔁 Revalidação documental: a cada 12 meses;
- 📤 Atualizações cadastrais: até 10 dias após solicitação.
⚠ Natureza da Relação Contratual
O cadastro de motoristas parceiros não caracteriza vínculo empregatício. A relação jurídica ocorre exclusivamente por meio de contrato de prestação de serviços autônomos, em conformidade com a legislação vigente.
📦 Conformidade Operacional
- Uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
- Cumprimento de prazos logísticos e janelas operacionais;
- Possibilidade de uso de rastreamento e telemetria para controle operacional.
🔐 Política de Sigilo e LGPD
Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), garantindo segurança, confidencialidade e uso adequado das informações.
- Finalidade: cadastro, homologação e controle operacional;
- Armazenamento seguro conforme exigências legais;
- Direitos do titular assegurados;
- Canal LGPD: contato@translugotransportes.com
Ao encaminhar seus documentos, o motorista declara ciência e concordância integral com esta política institucional.